2.1 Âmbito do Pedido O pedido de cedência de instalações e equipamentos desportivos municipais deve ser requerido por escrito e dele deve constar a seguinte informação: - Indicação da(s) instalação(ões) desportiva(s) que pretende utilizar e respetivas opções de utilização de equipamentos a ele(s) associados;
- Indicação/descrição da atividade que pretende realizar;
- Indicação do período de duração pretendido da cedência mediante a indicação das respetivas datas e horários;
- Indicação da periodicidade de atividade objeto do pedido de cedência.
Condições de cedência de instalações e equipamentos, de acordo com o previsto no respetivo Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal de Ovar.
A cedência das instalações e equipamentos e equipamentos desportivos municipais está sujeita à disponibilidade dos mesmos e é autorizada com caráter precário e temporário. A(s) instalação(ões) e equipamento(s) cedidos ficam sob a plena responsabilidade da entidade promotora da atividade, nos termos, períodos e condições definidos no deferimento do pedido. Toda a informação sobre a(s) instalações e equipamentos desportivos municipais está disponível em https://www.cm-ovar.pt/pt/menu/496/desporto.aspx.
2.2 Custo Estimado - Tarifário para aluguer de Plano de Água para Grupos.
2.3 Meios de Pagamento
Meios de pagamento Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Ovar, Multibanco; Transferência Bancária (**): IBAN | NIB – PT50001864843000000000168 Serviços online: Pagamento por referência multibanco
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas: i. Através do formulário “Apresentação de Comprovativos de Pagamento” disponível nos serviços online; ii. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (divifinanceira@cm-ovar.pt); iii. Por correio para a morada indicada no ponto 2.6.
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.
2.4 Legislação Aplicável
- Regulamento de Utilização e Funcionamento da Piscina Municipal de Ovar;
- Normas específicas sobre “Aluguer de Plano de Água para Grupos”;
- Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos.
2.5 Outras Informações Proteção de Dados - Os dados pessoais recolhidos no requerimento para apresentação deste pedido são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa “Informações Adicionais” do referido requerimento, informação sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados a realizar pelo Município.
- Ao/À requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado/a em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O/A requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
- Preencher o respetivo formulário nos serviços online;
- Remeter uma mensagem para gapresidencia@cm-ovar.pt;
- Preencher o respetivo formulário nos locais de atendimento presencial do Município;
- Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município.
- Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-ovar.pt ou envie um e-mail para gapresidencia@cm-ovar.pt.
2.6 Contactos Câmara Municipal de Ovar
Morada: Praça da República, 3880 – 141, Ovar
Telefone: (+351) 256 581 300
Fax: (+351) 256 586 611
E-mail: gapresidencia@cm-ovar.pt
Site institucional: www.cm-ovar.pt
Serviços online: http://servicosonline.cm-ovar.pt/
Câmara Municipal de Ovar | Divisão de Cultura e Desporto | Serviços de Desporto
Piscina Municipal de Ovar
Morada: Rua D. Dinis, Zona Escolar, 3880 – 307 Ovar
Telefone: 256 586 745
E-mail: serviço.desporto@cm-ovar.pt
Site institucional: www.cm-ovar.pt
Serviços online: http://servicosonline.cm-ovar.pt/
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00. |