2.1 Âmbito do Pedido A Incubadora de Empresas do Município de Ovar integra a Rede IERA – Incubadora de Empresas da Região de Aveiro. A Incubadora de Empresas do Município de Ovar organiza eventos que pretendem promover e potenciar os seus objetivos de funcionamento na comunidade local. Pode proceder à sua inscrição para participação nesses eventos, indicando no requerimento os seguintes dados, consoante o evento em que se inscreve: - Indicação do evento em que se inscreve mediante:
- A seleção da sua tipologia: formação, workshop, conferência, sessão de esclarecimento ou outro;
- A indicação do nome do mesmo.
- Indicação da data de inscrição e, quando for o caso, da sessão(ões) em que se inscreve (manhã, tarde ou todo o dia);
- Entidade que se encontra a representar, quando for o caso;
- Indicação das suas habilitações literárias e da sua situação profissional atual ou anterior;
- Indicação dos seguintes dados para emissão de fatura, caso o evento em que se inscreve esteja sujeito a pagamento:
- Nome/Denominação;
- Morada/Sede;
- NIF/NIPC.
Em caso de elevado volume de inscrições, os pedidos serão aceites mediante a ordem de chegada/apresentação.
2.2 Custo Estimado - Aplicável quando definido para o evento em causa.
2.3 Meios de Pagamento Meios de pagamento Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Ovar, Multibanco; Transferência Bancária (**): IBAN | NIB – PT50001864843000000000168
Serviços online: Pagamento por referência multibanco
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas: i. Através do formulário “Apresentação de Comprovativos de Pagamento” disponível nos serviços online; ii. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (divifinanceira@cm-ovar.pt) com conhecimento de espaco.empreendedor@cm-ovar.pt; iii. Por correio para a morada indicada no ponto 2.6.
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.
2.4 Legislação Aplicável - Regulamento de acesso e utilização do Espaço do Empreendedor do Município de Ovar no âmbito do Programa IERA – Incubadora de Empresas da Região de Aveiro;
- Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos;
- Regulamento de Taxas/Preços Municipais.
2.5 Outras Informações Proteção de Dados
- Os dados pessoais recolhidos no requerimento para apresentação deste pedido são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa “Informações Adicionais” do referido requerimento, informação sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados a realizar pelo Município.
- Ao/À requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado/a em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O/A requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
- Preencher o respetivo formulário nos serviços online;
- Remeter uma mensagem para gapresidencia@cm-ovar.pt;
- Preencher o respetivo formulário nos locais de atendimento presencial do Município;
- Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município.
- Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-ovar.pt ou envie um e-mail para gapresidencia@cm-ovar.pt.
2.6 Contactos Câmara Municipal de Ovar
Morada: Praça da República, 3880 – 141, Ovar Telefone: (+351) 256 581 300 Fax: (+351) 256 586 611 E-mail: gapresidencia@cm-ovar.pt
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00. |